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Resoluções Técnicas

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Estabelece os requisitos mínimos exigidos nas edificações, áreas de risco de incêndio, estabelecendo especificações para a segurança contra incêndio no Estado do Rio Grande do Sul, até a publicação das Resoluções Técnicas do CBMRS específicas.


Padroniza os termos e definições utilizadas na legislação de segurança contra incêndio do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Sul.

Estabelece o método para levantamento da carga de incêndio específica das edificações e áreas de risco de incêndio.

Estabelece o procedimento administrativo para regularização das edificações mediante Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio – PPCI.

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Estabelece o procedimento administrativo nas edificações e áreas de risco de incêndio regularizadas mediante Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros – CLCB.

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Estabelece o procedimento administrativo para a regularização das edificações mediante Plano Simplificado de Prevenção e Proteção Contra Incêndio – PSPCI.

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Estabelece o procedimento administrativo e as medidas de segurança contra incêndio para os eventos temporários, regularizadas mediante Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio – PPCI, na forma completa, conforme Lei Complementar n.º 14.376, de 26 de dezembro de 2013, e suas alterações, e Decreto Estadual n.º 51.803, de 10 de setembro de 2014, e suas alterações.

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Estabelece o procedimento administrativo e as medidas de segurança contra incêndio para as construções provisórias, regularizadas mediante Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio – PPCI, na forma completa, conforme Lei Complementar n.º 14.376, de 26 de dezembro de 2013, e suas alterações, e Decreto Estadual n.º 51.803, de 10 de setembro de 2014, e suas alterações.

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Estabelece o procedimento administrativo e as medidas de segurança contra incêndio para os espetáculos pirotécnicos, regularizados mediante Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio – PPCI, na forma completa, conforme Lei Complementar n.º 14.376, de 26 de dezembro de 2013, e suas alterações, e Decreto Estadual n.º 51.803, de 10 de setembro de 2014, e suas alterações.

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Estabelece os critérios para a cobrança de taxas de serviços especiais não emergenciais pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Sul.

Estabelece o procedimento administrativo para fiscalização das edificações e áreas de risco de incêndio e aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento às normas de segurança contra incêndio.

Estabelece o procedimento administrativo para regularização das edificações e áreas de risco de incêndio existentes.

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Estabelece os requisitos necessários para a representação gráfica dos símbolos empregados em Planos de Prevenção e Proteção Contra Incêndio – PPCI

Estabelece os requisitos mínimos necessários para o dimensionamento das saídas de emergência para que a população possa abandonar a edificação, em caso de incêndio ou pânico, protegida em sua integridade física, e permitir o acesso de guarnições de bombeiros para o combate ao fogo ou retirada de pessoas.

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Estabelece os critérios para proteção contra incêndio em edificações e áreas de risco de incêndio por meio de extintores de incêndio portáteis e sobre rodas.

Estabelece as condições mínimas para a instalação de hidrantes urbanos, atendendo ao previsto na Lei Complementar n.º 14.376, de 26 de dezembro de 2013, e suas alterações, Decreto Estadual n.º 37.312, de 20 de março de 1997 e Decreto Estadual n.º 51.803, de 10 de setembro de 2014, e suas alterações.

Estabelece as condições necessárias de segurança contra incêndio para as edificações estinadas à restrição de liberdade das pessoas, atendendo ao previsto na Lei Complementar n.º 14.376, de 26 de dezembro de 2013, e suas alterações e Decreto Estadual n.º 51.803, de 10 de setembro de 2014, e suas alterações.

Estabelece o procedimento administrativo e as medidas de segurança contra incêndio para os centros esportivos e de exibição, conforme Lei Complementar n.º 14.376, de 26 de dezembro de 2013, e suas alterações, e Decreto Estadual n.º 51.803, de 10 de setembro de 2014, e suas alterações.

Clique aqui para realizar download do Anexo A em formato editável.
Clique aqui para realizar download do Anexo C em formato editável.

Resolução Técnica CBMRS nº 22/2017 - Versão corrigida.

Estabelece as medidas de segurança contra incêndio e explosão e o procedimento administrativo das edificações enquadradas no Grupo M, Divisão M-5: Silos e Armazéns.

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Estabelece procedimentos para aplicação das infrações afetas ao descumprimento das normas de segurança, prevenção e proteção contra incêndio.

Arquivos anexos

Corpo de Bombeiros Militar do RS