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Portarias

Portaria CBMRS nº 005/2016

Instituí a certidão de situação cadastral de Plano de Prevenção e Proteção Contra incêndio – PPCI/Plano Simplificado de Prevenção e Proteção Contra Incêndio – PSPCI e dá outras providências. 

 

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Portaria CBMRS nº 006/2016

Estabelece procedimentos acerca da transição das edificações e áreas de risco de incêndio enquadradas nos incisos I e II, do art. 7º, e art. 35-A, do Decreto Estadual n.º 53.280, de 1º de novembro de 2016.

 

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Portaria CBMRS nº 009/2018 - Versão corrigida

Corrige o enquadramento ocupacional de atividades econômicas da divisão F-6 previstas na Tabela 3.1 do Anexo Único do Decreto Estadual n.º 53.280, de 1º de novembro de 2016.

 

Nota de Retificação

 

 

Portaria CBMRS nº 010/2018

Estabelece procedimentos para aplicação da Resolução Técnica CBMRS n.º 05, Parte 1.1 – Processo de segurança contra incêndio: Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio na forma completa, conforme Lei Complementar n.º 14.376, de 26 de dezembro de 2013, e suas alterações, e Decreto Estadual n.º 51.803, de 10 de setembro de 2014, e suas alterações. 

 

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Portaria CBMRS nº 011/2018

Estabelece as competências e atribuições do Departamento de Segurança, Prevenção e Proteção Contra Incêndio, das Divisões de Segurança Contra Incêndio, Seções de Segurança Contra Incêndio e Setores de Segurança Contra Incêndio e estabelece o canal técnico.

 

 

Portaria CBMRS nº 012/2019

Estabelece procedimentos complementares para o cumprimento da Resolução Técnica CBMRS Nº 05, Parte 06/2018 – Fiscalização.

 

 

Portaria CBMRS nº 012/2020

Estabelece à carga de incêndio para atividades econômicas não relacionadas na Tabela 3.1 do Decreto Estadual n.º 51.803, de 10 de setembro de 2014, atualizado até o Decreto Estadual n° 55.148, de 26 de março de 2020.

 

Corpo de Bombeiros Militar do RS